Congresso aprova fim da "taxa das blusinhas" para compras internacionais de até US$ 50
O Congresso Nacional aprovou o fim da chamada "taxa das blusinhas", cobrança que incide sobre remessas internacionais de baixo valor, popularizadas entre consumidores brasileiros que compram produtos estrangeiros pela internet. A decisão alcança especificamente as encomendas cujo valor total chega até US$ 50, faixa em que a tributação passou a ser alvo de debates nos últimos anos por afetar diretamente compras de itens de baixo custo. Com a aprovação legislativa, o texto segue agora para a etapa final do processo, que depende da decisão do presidente da República.
O texto aprovado permite zerar o Imposto de Importação federal sobre as remessas de até US$ 50. Esse tributo é cobrado pela União quando produtos comprados no exterior entram no território brasileiro, e sua redução a zero representaria o fim da cobrança federal sobre essa faixa de compras. A medida atinge o ponto central da polêmica envolvendo a taxa apelidada popularmente de "taxa das blusinhas", nome que surgiu em referência às peças de vestuário de baixo valor frequentemente importadas por consumidores.
Apesar do avanço na esfera federal, a medida não elimina completamente os encargos sobre as compras internacionais. O ICMS, imposto estadual incidente sobre a circulação de mercadorias, permanece valendo nas remessas, independentemente do resultado da mudança aprovada pelo Congresso. Isso significa que o consumidor final continuará pagando a cobrança estadual mesmo com a zereração do tributo federal, o que mantém um custo adicional sobre o valor das encomendas.
Outro ponto relevante do processo é que a proposta ainda depende de sanção presidencial para entrar em vigor. A sanção é o ato pelo qual o presidente da República confirma ou rejeita um projeto aprovado pelo Legislativo, e apenas depois dessa etapa a mudança pode se tornar efetivamente aplicável. Até que a decisão presidencial ocorra, a vigência do fim da taxa federal sobre remessas de até US$ 50 permanece condicionada ao encaminhamento dado pelo Executivo.
Em resumo, o Congresso aprovou o fim da taxa federal sobre compras internacionais de até US$ 50, zerando o Imposto de Importação nessa faixa, mas a cobrança do ICMS estadual continua valendo e a efetivação da medida agora aguarda a sanção presidencial.
