xAI perde tentativa de suspender lei de Minnesota contra ferramentas de IA que criam nudes falsos
A xAI, empresa de inteligência artificial fundada por Elon Musk, não conseguiu na Justiça impedir a aplicação de uma lei do estado de Minnesota que proíbe ferramentas de criação de imagens falsas de nudez geradas por inteligência artificial, prática conhecida como nudificação. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (4) pelo juiz federal Donovan Frank, que rejeitou o pedido de liminar apresentado pela companhia. Com isso, a legislação continua valendo normalmente enquanto o processo principal segue tramitando nos tribunais.
A lei de Minnesota entrou em vigor em 1º de agosto e é considerada a primeira nos Estados Unidos a mirar especificamente a tecnologia de nudificação por IA. O texto proíbe a criação e a distribuição de imagens sexualmente explícitas geradas artificialmente sem o consentimento das pessoas retratadas. A xAI ingressou com uma ação judicial pedindo que a norma fosse declarada inconstitucional e que sua aplicação fosse suspensa até que o mérito da questão fosse julgado.
Na decisão, o juiz Donovan Frank afirmou que a empresa não demonstrou que sofreria danos suficientes enquanto o processo continua em análise. Segundo ele, a xAI não conseguiu apresentar argumentos concretos que justificassem a suspensão imediata da legislação. O magistrado reconheceu, no entanto, que o caso envolve questões constitucionais complexas, especialmente diante das características e dos riscos das novas tecnologias de inteligência artificial. Frank escreveu que as questões levantadas pelas partes merecem e receberão uma análise completa ao longo do processo.
A decisão não encerra a disputa nem declara que a lei é constitucional. O que muda nesse momento é que o estado de Minnesota pode continuar aplicando a legislação normalmente enquanto a Justiça analisa os argumentos apresentados pela xAI. O processo principal continua aberto, e a empresa ainda poderá obter uma decisão favorável no mérito da questão constitucional.
A xAI sustenta que a legislação estadual restringe a liberdade de expressão protegida pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. Para a empresa, a norma seria ampla demais ao proibir ferramentas que, em tese, poderiam ter usos legítimos. A companhia pediu a um tribunal federal que suspendesse a aplicação da lei enquanto sua contestação constitucional prossegue, mas esse pedido foi negado pelo juiz Frank.
A legislação de Minnesota surge em meio a críticas ao Grok, chatbot de inteligência artificial desenvolvido pela xAI, por sua capacidade de produzir conteúdo sexualmente explícito. A ferramenta tem sido apontada por pesquisadores e veículos de comunicação como uma das responsáveis pela proliferação de imagens íntimas geradas por inteligência artificial sem autorização. Reguladores têm defendido a adoção de medidas de proteção mais rígidas e proibições para tentar conter a disseminação de material ilegal produzido artificialmente.
A própria xAI também começou a processar usuários que, segundo a empresa, estariam contornando os mecanismos de bloqueio tecnológico do Grok para criar imagens sexuais de pessoas sem autorização. A medida foi interpretada como uma tentativa da companhia de demonstrar responsabilidade sobre o uso de seu produto, mesmo enquanto questiona na Justiça a constitucionalidade da lei de Minnesota.
O caso pode ter implicações para outras iniciativas de regulamentação de inteligência artificial nos Estados Unidos. A ação coloca em discussão uma questão ainda sem resposta definitiva nos tribunais: até onde um estado americano pode ir para regular diretamente uma ferramenta de IA quando a empresa responsável argumenta que seu uso está protegido pela Primeira Emenda. O desfecho do processo em Minnesota poderá servir como referência para disputas semelhantes em outras jurisdições.
Esta não é a primeira derrota judicial da xAI na tentativa de impedir a aplicação da legislação. Em julho, o juiz já havia rejeitado um pedido anterior para suspender a entrada em vigor da lei, embora tenha concordado em acelerar a análise da contestação constitucional apresentada pela empresa. Com mais essa decisão, o processo constitucional continua em andamento, enquanto a legislação segue plenamente aplicável no estado de Minnesota.
