O Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) intensificam as ações de combate à desinformação produzida com inteligência artificial no ambiente eleitoral brasileiro. O reforço da fiscalização ocorre em um momento em que o estudo "Boca de IA" aponta que as principais plataformas de inteligência artificial generativa em operação no país descumprem as regras eleitorais brasileiras. Entre as falhas identificadas estão a moderação insuficiente de conteúdo falso e respostas enviesadas quando usuários fazem consultas sobre política e eleições.
A inteligência artificial generativa é a tecnologia por trás de assistentes como o ChatGPT, da OpenAI, empresa norte-americana responsável pela linha de modelos GPT. Esses sistemas produzem textos, imagens, áudios e vídeos a partir de comandos simples, o que reduz drasticamente o custo e o tempo necessários para fabricar conteúdo enganoso.
O problema ganha dimensão eleitoral porque milhões de brasileiros usam essas ferramentas diariamente para obter informação. Quando um assistente de IA responde de forma enviesada a perguntas sobre candidatos, partidos ou o funcionamento do voto, a falha deixa de ser um defeito técnico isolado e passa a interferir na formação de opinião do eleitorado.
O levantamento "Boca de IA" mostra que as inconsistências não se limitam às respostas dos sistemas de conversação. A pesquisa identificou também falhas nos mecanismos de moderação das plataformas, que não impedem a circulação de material eleitoral falso nem sinalizam adequadamente quando um conteúdo foi criado ou alterado por meios artificiais.
O contexto regulatório brasileiro já prevê regras específicas para o tema. Em 2024, o TSE editou a Resolução 23.732, a primeira norma eleitoral dedicada ao uso de inteligência artificial. O texto obriga as plataformas a identificar publicamente conteúdos produzidos ou modificados por IA, veda o uso de robôs de conversação para simular candidatos no atendimento a eleitores e determina a remoção de desinformação eleitoral, incluindo as falsificações realistas de imagem, voz e vídeo conhecidas como deepfakes.
Entre os sistemas de IA generativa mais usados no Brasil estão o ChatGPT, da OpenAI; o Gemini, do Google; o Meta AI, da Meta, empresa controladora de Facebook, Instagram e WhatsApp; o Copilot, da Microsoft; e o Grok, da xAI. Todas essas companhias mantêm políticas públicas contra abuso eleitoral. O estudo indica, contudo, que o cumprimento dessas diretrizes na prática, no cenário brasileiro, é inconsistente.
As respostas enviesadas apontadas pela pesquisa representam um desafio distinto da desinformação convencional. Elas não dependem de uma rede organizada de contas para espalhar mentiras: o próprio sistema automatizado pode reproduzir visões parciais ou apresentar afirmações sem fundamento como se fossem fatos consolidados sobre o processo eleitoral.
Do lado do Ministério Público Federal, a atuação envolve a apuração de responsabilidades por crimes eleitorais. A legislação brasileira trata como crime a difamação e a calúnia contra candidatos durante a campanha, e a manipulação artificial de conteúdo para prejudicar concorrentes se enquadra nesse campo. O MPF também atua em articulação com a Justiça Eleitoral no encaminhamento de denúncias e na investigação de esquemas de desinformação.
Para as plataformas, o descumprimento das regras eleitorais acarreta risco concreto de responsabilização. A resolução do TSE prevê multas para empresas que não identificarem material sintético ou que não cumprirem as determinações judiciais de remoção de conteúdo falso em prazo hábil.
O cerco regulatório coincide com a preparação para as eleições gerais de 2026, quando os brasileiros escolherão presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. Será o segundo ciclo eleitoral conduzido sob regras específicas de inteligência artificial, após a experiência das eleições municipais de 2024, e o primeiro no qual a adoção em massa de assistentes de IA estará consolidada entre a população.
Para o eleitorado, a mensagem das autoridades é de alerta. Verificar a origem das informações, comparar as respostas de assistentes de IA com fontes oficiais, como os canais do próprio TSE, e desconfiar de áudios e vídeos de conteúdo sensacionalista tornaram-se práticas essenciais de consumo de informação em período eleitoral.
Para empresas e profissionais de tecnologia, o caso reforça a importância da governança de inteligência artificial. Sistemas que geram conteúdo em escala precisam de moderação efetiva em português, mecanismos de rotulagem de material sintético e processos rápidos de resposta a ordens judiciais, exigências que tendem a se tornar padrão também em outros setores regulados.
O sinal enviado por MPF e TSE é claro: a desinformação gerada por inteligência artificial deixou de ser tratada como problema emergente e passou a ocupar o centro da agenda de integridade eleitoral no Brasil. As plataformas terão de demonstrar, na prática, que suas políticas internas se traduzem em moderação real e respostas equilibradas, sob pena de cobrança judicial à altura do impacto que seus sistemas exercem sobre a opinião pública.
