A Folha de S.Paulo acionou a Justiça de São Paulo contra a Perplexity, ferramenta de inteligência artificial que formula respostas a partir de conteúdos publicados na internet, exigindo que a empresa interrompa a coleta e o uso de textos do jornal sem autorização. O pedido, protocolado na última semana, também reivindica indenização por perdas e danos e lucros cessantes. O caso leva ao Judiciário brasileiro um conflito que já movimenta tribunais norte-americanos: o embate entre veículos de imprensa e companhias de IA pelo controle do conteúdo jornalístico protegido por direitos autorais.
Além da ordem para suspender a coleta, a ação pede a responsabilização da Perplexity pelo uso indevido de matéria jornalística. A Folha sustenta que seus textos são obras intelectuais cuja reprodução depende de licenciamento e que a exploração comercial sem contrato gera prejuízos diretos à operação do veículo.
A Perplexity é uma empresa norte-americana de tecnologia fundada em 2022 que se destacou ao oferecer um buscador baseado em inteligência artificial. Em vez de exibir uma lista de links, o serviço reúne informações de várias páginas, sintetiza uma resposta e cita as fontes consultadas. A companhia atingiu avaliação bilionária e passou a disputar espaço com o Google no mercado de buscas.
O funcionamento do produto explica o atrito com os veículos de notícia. Para responder perguntas, o serviço depende de sistemas automatizados que acessam, indexam e resumem páginas da web. Quando a resposta sintetizada entrega a informação principal, o usuário tende a dispensar a visita ao site original, o que reduz o tráfego e compromete as receitas de publicidade e assinatura.
Fundada em 1921, a Folha é um dos principais jornais do Brasil e adota as assinaturas digitais como principal fonte de renda, com parte do conteúdo restrita a pagantes. O uso não autorizado de suas reportagens atinge diretamente esse modelo de negócio, uma vez que divulga material pago sem qualquer repasse.
No pedido de indenização, o jornal inclui lucros cessantes, expressão jurídica que designa os ganhos que uma empresa deixou de obter em razão da conduta de terceiros. No contexto das ferramentas de IA, o argumento é o desvio de audiência: a resposta pronta substitui a visita ao site que custeou a produção da reportagem, ainda que a fonte seja citada.
No Brasil, a Lei 9.610/1998, que regula os direitos autorais, protege textos jornalísticos e prevê indenização em caso de violação. A norma admite reproduções parciais com crédito à fonte apenas em hipóteses restritas, como citações para fins de estudo, discussão ou crítica. O litígio envolve justamente o debate sobre se o resumo automático de reportagens, com finalidade comercial, se enquadra nessas exceções.
A iniciativa da Folha segue um padrão internacional. Em outubro de 2024, as empresas Dow Jones e New York Post, ligadas ao grupo News Corp, processaram a Perplexity nos Estados Unidos sob acusação de apropriação indevida de conteúdo jornalístico. O New York Times, por sua vez, acionou a OpenAI e a Microsoft em dezembro de 2023 pelo uso de matérias no treinamento de modelos de linguagem.
A Perplexity defende-se publicamente afirmando que direciona leitores às fontes originais e que deseja firmar parcerias com veículos de comunicação. A empresa chegou a anunciar acordos de compartilhamento de receita com publicações estrangeiras, entre elas Time, Fortune e Der Spiegel, como alternativa ao confronto judicial.
O tema também atravessa o debate regulatório em Brasília. O projeto de lei 2338/2023, que estabelece regras para a inteligência artificial no país, trata do respeito a direitos autorais no desenvolvimento e na operação desses sistemas e tramita na Câmara dos Deputados.
Para o setor de imprensa, o processo da Folha representa a opção pelo Judiciário como caminho para impor limites às empresas de IA. Para as companhias do setor, o caso evidencia que a operação no mercado brasileiro exige atenção às regras locais de propriedade intelectual.
O processo ainda está no início e deverá seguir os trâmites habituais, com citação da ré, apresentação de defesa e instrução. Não há, por enquanto, decisão sobre os pedidos apresentados pelo jornal.
De todo modo, a ação leva ao país, em larga escala, um confronto que já é rotina no exterior entre jornalismo e inteligência artificial. A questão de fundo é a mesma discutida nos tribunais americanos: se o valor do conteúdo produzido pela imprensa será reconhecido e pago pelas plataformas que o usam para gerar respostas automáticas.
Por ora, a Folha mantém a exigência de cessação imediata da coleta e do uso de seus textos, além da reparação pelos prejuízos apontados. O desfecho dependerá da avaliação do Judiciário paulista sobre um tema novo: os limites da inteligência artificial diante do direito autoral.
