Em um cenário em que agilidade e conveniência ganham cada vez mais importância, cidadãos e empresas já podem realizar pela internet, com segurança, atos antes exclusivos do atendimento presencial em cartórios. O e-Notariado é a plataforma digital que viabiliza esses serviços no Brasil; a seguir, explicamos o que ela oferece e como funciona.
O que é o e-Notariado
O e-Notariado é um sistema online que permite praticar negócios e atos notariais de maneira digital. A ferramenta possibilita, entre outros procedimentos, a emissão de procurações para representação em negócios, lavratura de escrituras de compra e venda de imóveis, reconhecimento de firmas, solicitação de autorizações de viagem para menores e formalização da autorização para doação de órgãos. Empresas também podem usar a plataforma para autenticar documentos, assinar contratos eletronicamente e simplificar processos burocráticos que exigem intervenção notarial.
Plataformas disponíveis
O e-Notariado está acessível via navegador em computadores e também por aplicativos para celulares e tablets Android e iOS.
Como se cadastrar e obter o Certificado Digital Notarizado
Para usar os serviços do e-Notariado é necessário obter o Certificado Digital Notarizado, emitido gratuitamente por um cartório de notas credenciado. Ele funciona como identificação digital dentro da plataforma e pode ser solicitado de forma remota em cartórios credenciados.
Se você já tem firma aberta em um cartório, pode pedir a emissão remota do certificado pelo próprio site do e-Notariado. Caso não tenha ficha de firma aberta — ou se a ficha tiver mais de dez anos — ainda é possível fazer o cadastro apresentando documentos de identidade digitais, como CNH-e, RG Digital, CIN ou carteiras de identidade cuja autenticidade possa ser conferida pela internet.
Principais passos do processo de emissão:
1. Acesse o site do e-Notariado e selecione “cidadão” ou “empresa”.
2. Verifique se o cartório de sua escolha está credenciado, consultando a lista de cartórios credenciados na página inicial.
3. Informe a localização do cartório para confirmar o credenciamento.
4. Volte à página inicial e selecione “Solicite” na seção “Certificado Digital Notarizado” ou a opção correspondente nos serviços.
5. Forneça seus dados cadastrais, apresente documento de identidade (RG ou CNH) e anexe uma foto.
6. Escolha o cartório de sua cidade; se for usar assinaturas eletrônicas, marque a opção que filtra somente cartórios com suporte ao e-Not Assina e, se desejar, restrinja por bairro.
7. Selecione o cartório e clique em “Enviar solicitação”.
Após a solicitação, o cartório selecionado pode contatá-lo por e-mail e também via WhatsApp. Com a conferência e validação dos documentos, o cartório emitirá o certificado, que ficará armazenado no aplicativo e-Notariado no seu celular. O certificado digital e-Notariado tem validade de três anos. Se for necessário reemitir o certificado dentro desse período — por troca de celular ou reinstalação do app — é preciso solicitar nova emissão ao mesmo cartório emissor.
Além do certificado e-Notariado, a plataforma aceita certificados da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) para acesso a alguns serviços. Para utilizar certos recursos no navegador, é necessário instalar a extensão Web PKI.
Principais serviços oferecidos pelo e-Notariado
Assinatura eletrônica com validade jurídica (e-Not Assina)
O e-Not Assina permite criar fluxos de assinatura totalmente digitais. O procedimento básico é:
1. Acesse o e-Not Assina e clique em “Novo documento”, escolhendo “e-Not Assina”.
2. Anexe o PDF e defina os signatários, informando CPF, nome completo e e-mail de cada participante. Para cada um, escolha o perfil: “Signatário”, “Aprovador” ou “Observador”.
3. Posicione as marcas de assinatura no documento com o seletor de posicionamento e salve.
4. Acompanhe o andamento do fluxo até a conclusão.
O pagamento pelo reconhecimento das assinaturas é feito diretamente na plataforma, considerando o reconhecimento por semelhança conforme a tabela de emolumentos do respectivo estado. A plataforma aceita PIX, cartão de crédito, cartão de débito e boleto bancário.
Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e)
A ATPV-e pode ser assinada digitalmente pelo e-Notariado seguindo estes passos:
1. A ATPV-e é emitida no site do Detran do estado e transmitida automaticamente ao e-Notariado.
2. Se você for o proprietário, a ATPV-e vinculada ao seu CPF será exibida para seleção; se houver apenas uma, já estará selecionada.
3. O sistema indica se vendedor e comprador têm certificado notarizado e qual cartório emitiu o certificado. Para prosseguir, é imprescindível que ambos possuam o certificado digital notarizado.
4. Se não for o proprietário que iniciou o fluxo, é possível buscar a ATPV-e informando dados como Renavam e CPF do vendedor.
5. Efetue o pagamento dos emolumentos pela plataforma.
6. Vendedor e comprador assinam digitalmente com seus certificados e-Notariado. Após o reconhecimento das assinaturas, a comunicação da venda é realizada automaticamente, facilitando a transferência do veículo junto ao Detran.
Consulta e validação de Certificado Digital
A plataforma oferece ferramenta para verificar validade e confiabilidade de certificados digitais. No aplicativo, ao acessar “Certificado Digital”, é possível visualizar seus certificados, com informações de emissão e validade, e excluir um certificado específico, se necessário.
Wallet (gestão e operações imobiliárias)
A Wallet, parte do Smart Escritura, permite que envolvidos em transações imobiliárias acompanhem o andamento dos contratos e realizem as operações necessárias no sistema. Ela centraliza o gerenciamento de processos de compra e venda, oferecendo mais transparência e eficiência. A Wallet é acessível pelo aplicativo do e-Notariado e pelo Smart Escritura no computador.
Meus Documentos (gerenciamento de atos notariais eletrônicos)
A seção “Meus Documentos” reúne os atos notariais eletrônicos realizados pela plataforma, facilitando organização e acesso. A plataforma suporta diversos atos, como compra e venda de imóveis, divórcios, inventários, partilhas, testamentos e reconhecimento de união estável.
Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) para menores
Para solicitar AEV:
1. Na página principal, escolha a opção AEV e clique em “Iniciar”.
2. Preencha o formulário com período da autorização, tipo de viagem (nacional ou internacional), modalidade de emissão (remota por videoconferência ou presencial), dados do menor e dos responsáveis (com anexação de fotos) e informações sobre o acompanhante, se houver.
3. Escolha o cartório para o reconhecimento por autenticidade das assinaturas; o cartório informará sobre o pagamento dos emolumentos.
4. Acompanhe o status na área “Solicitações” ou “Minhas Solicitações” no aplicativo.
5. Os responsáveis receberão um e-mail para assinar digitalmente; a AEV é disponibilizada em PDF/A com QR Code para validação pelas empresas de transporte no embarque.
Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO)
Em parceria com o Sistema Nacional de Transplantes, o e-Notariado possibilita a autorização eletrônica para doação de órgãos de forma gratuita. É preciso ter certificado digital notarizado para prosseguir. Após preencher o formulário e selecionar um cartório, o candidato participa de videoconferência para confirmar identidade e a vontade de doar. A autorização é assinada digitalmente pelo doador e pelo notário, ficando registrada no sistema para consulta por profissionais de saúde credenciados.
Validação de autenticações na Central Notarial de Autenticação Digital (CNAD)
A plataforma permite verificar a validade de autenticações feitas na CNAD por meio da opção “Consulta de autenticidade”: basta selecionar o arquivo a ser consultado e o sistema processará a validação, confirmando se a autenticação é válida e se os dados da assinatura digital conferem com os registros da CNAD.
Verificação de autenticidade de documentos
Para verificar a autenticidade de um documento assinado, acesse a página de validação no site do e-Notariado e informe o “Código de validação” presente no documento eletrônico autenticado. Ao validar, o sistema consultará a CNAD e informará se o documento é autêntico e foi devidamente autenticado por um cartório de notas.
Conclusão
A digitalização de procedimentos notariais amplia o acesso a serviços que antes exigiam deslocamento físico, além de agregar eficiência e transparência. Com uma gama de ferramentas — do gerenciamento de imóveis à assinatura de documentos e autorizações eletrônicas — o e-Notariado transforma a interação entre cidadãos, empresas, cartórios e órgãos públicos, mantendo a segurança jurídica dos atos praticados.
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