A deputada estadual eleita Eduarda Campopiano apresentou projetos de lei enquanto atuava como vereadora em Praia Grande que reproduzem textos de outros parlamentares e contêm erros geográficos e referências a ferramentas de inteligência artificial. A análise detalhada sobre as proposições foi divulgada em uma reportagem da BBC News Brasil, evidenciando como propostas legislativas são reaproveitadas entre diferentes casas legislativas sem a devida adaptação ou menção à origem.
Durante seu mandato na câmara municipal do litoral paulista, a parlamentar protocolou iniciativas que apresentavam trechos idênticos aos de propostas redigidas por políticos de outras regiões do país. Em um dos casos identificados pelo levantamento, um projeto voltado à criação de um programa de educação financeira em Praia Grande manteve menções a cidadãos de São Paulo. Outra proposta, destinada a estabelecer sanções administrativas para o consumo de maconha, especificava o repasse de recursos arrecadados para organizações situadas no município de Serra, no Espírito Santo.
A verificação dos documentos também revelou a presença de uma nota de rodapé contendo um endereço eletrônico associado ao uso do ChatGPT. Em outro trecho analisado, o embasamento jurídico do texto fazia referência à lei orgânica de um município chamado São José, sem detalhar qual das cidades brasileiras com essa denominação seria a beneficiada ou a referência real da norma citada.
O reaproveitamento de textos legislativos também alcançou propostas de aliados políticos do mesmo partido, o PL. Documentos protocolados em Praia Grande apresentaram forte similaridade com iniciativas apresentadas pelo vereador e deputado federal eleito Lucas Pavanato, além de propostas associadas à deputada estadual Ana Campagnolo, eleita em Santa Catarina. Entre as semelhanças, um projeto sobre proteção animal de Campopiano citava uma coordenadoria que existe apenas na capital paulista, e não no município onde exibia seu mandato municipal.
Especialistas em ciência política apontam que a prática de compartilhar boas práticas e modelos normativos entre municípios é comum e considerada desejável, desde que ocorram as devidas adaptações operacionais e o reconhecimento formal da autoria. O uso descontextualizado de textos prontos, contudo, pode gerar distorções administrativas e jurídicas na aplicação das leis locais, além de levantar debates sobre a originalidade e o rigor na formulação de políticas públicas.
A circulação de minutas e textos padronizados entre gabinetes não se restringe à atuação da parlamentar paulista, havendo registros frequentes de propostas com redações idênticas em assembleias e câmaras de todo o país. A própria legislação brasileira exclui ideias e textos legais da proteção rigorosa de direitos autorais, permitindo a existência de bancos de minutas em algumas câmaras municipais orientados a auxiliar vereadores.
O debate sobre a transparência na elaboração legislativa ganha relevo à medida que ferramentas de tecnologia e automação passam a integrar a rotina dos gabinetes parlamentares. A utilização de assistentes baseados em inteligência artificial e o compartilhamento de minutas sem revisão editorial adequada evidenciam os desafios enfrentados pelo poder legislativo na era digital.
A verificação completa dos documentos apresentados pela parlamentar e os detalhes sobre as falhas de adaptação textual podem ser consultados diretamente na página da BBC News Brasil.
