China estabelece novas regras judiciais contra deepfakes e clonagem de voz por inteligência artificial
A China estabeleceu novas regras de caráter judicial destinadas a enfrentar os abusos da inteligência artificial no país, com atenção especial à criação de deepfakes e à clonagem de vozes. A informação foi divulgada pela agência estatal de notícias Xinhua, que detalhou o endurecimento das normas adotadas pelas autoridades chinesas diante do avanço do uso indevido dessas tecnologias.
As chamadas deepfakes correspondem a vídeos, imagens ou áudios falsificados por meio de inteligência artificial, capazes de reproduzir a aparência ou a fala de uma pessoa real. Já a clonagem de voz consiste na criação de uma réplica artificial da voz de alguém, técnica que passou a ser empregada em golpes e outras práticas ilícitas. Ambos os recursos estiveram no centro das preocupações que motivaram a nova regulamentação.
O detalhamento mais marcante da medida está na sua origem: trata-se de regras formuladas no âmbito judicial chinês, o que indica que o sistema de justiça do país passará a dispor de parâmetros próprios para lidar com casos envolvendo o uso abusivo dessas ferramentas de inteligência artificial. A divulgação foi feita pela Xinhua, principal veículo oficial de comunicação do Estado chinês, o que reforça o caráter institucional do anúncio.
Com a decisão, a China passa a contar com um arcabouço judicial voltado especificamente aos abusos da inteligência artificial, abrangendo tanto a produção de conteúdos falsificados quanto a imitação não autorizada de vozes. A iniciativa se soma ao esforço das autoridades do país de estabelecer limites para o uso dessas tecnologias, conforme informado pela agência estatal responsável pela divulgação das novas regras.
