O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decidiu apoiar publicamente a OpenAI na disputa judicial contra o New York Times envolvendo direitos autorais no treinamento de modelos de inteligência artificial. O posicionamento do governo americano defende a tese do uso justo, conceito da legislação dos Estados Unidos conhecido como fair use, que é o principal argumento jurídico da empresa criadora do ChatGPT. A interferência presidencial em um processo que ainda tramita na Justiça eleva a dimensão política de um caso que já é acompanhado de perto pelo setor de tecnologia e pelos meios de comunicação do mundo inteiro.
A ação do New York Times contra a OpenAI foi apresentada em dezembro de 2023 e se tornou o embate jurídico mais relevante do setor. O jornal alega que milhões de matérias publicadas ao longo de décadas foram utilizadas, sem autorização e sem compensação financeira, para treinar sistemas como o ChatGPT e os modelos da família GPT. A Microsoft, investidora e parceira comercial da OpenAI, também figura como ré no processo, que tramita na Justiça federal americana.
A discussão central é o alcance do uso justo. Essa doutrina, prevista na lei de direitos autorais dos Estados Unidos, permite a utilização de obras protegidas sem consentimento do detentor dos direitos em determinadas condições, como crítica, comentário, pesquisa e criação de conteúdo transformador. A OpenAI sustenta que seus modelos não copiam os textos originais, mas aprendem padrões linguísticos a partir deles para gerar respostas novas.
O New York Times rejeita a aplicação do conceito nesse contexto. O veículo argumenta que os sistemas treinados com seu acervo são capazes de reproduzir trechos extensos de reportagens e que o aproveitamento do conteúdo jornalístico competiria diretamente com os serviços do jornal, comprometendo o modelo de negócio que financia a produção de notícias. Para o jornal, a apropriação em larga escala não se enquadraria em nenhuma exceção legal.
O apoio de Trump ao argumento da defesa dá peso político adicional à disputa. O envolvimento do governo americano em um litígio que pode redefinir as regras da economia do conteúdo na era da inteligência artificial sinaliza o alinhamento do Executivo com a tese defendida pelas empresas de tecnologia. O caso ganha, com isso, contornos que ultrapassam o debate estritamente jurídico entre as duas partes.
O processo do New York Times faz parte de uma onda mais ampla de ações judiciais movidas por autores, artistas e empresas de comunicação contra companhias de inteligência artificial nos Estados Unidos. Todos os casos tratam da mesma questão de fundo: se o treinamento de sistemas generativos com conteúdo protegido configura violação de direitos autorais ou se se enquadra em alguma exceção legal.
Diante da insegurança jurídica, parte do mercado adotou caminhos alternativos. A OpenAI e outras empresas do setor assinaram acordos de licenciamento com veículos de comunicação, que passam a receber pagamento pelo uso de suas publicações no treinamento de modelos. O formato contratual, porém, não substitui uma definição judicial sobre o tema, e empresas que não fecharam acordos seguem expostas a processos.
Do ponto de vista econômico, o que está em jogo é o acesso à matéria-prima dos grandes modelos de linguagem. Empresas de inteligência artificial dependem de grandes volumes de texto de qualidade para treinar seus sistemas, e o conteúdo jornalístico produzido por veículos como o New York Times está entre os mais valiosos para essa finalidade. Uma decisão desfavorável ao uso justo pode elevar significativamente os custos de desenvolvimento dos modelos.
Do outro lado, instituições jornalísticas defendem que o modelo de negócio da imprensa é ameaçado quando sistemas generativos utilizam seu conteúdo para atrair audiência sem compartilhar receita. O impasse coloca frente a frente dois setores estratégicos, com argumentos sobre inovação tecnológica de um lado e proteção da propriedade intelectual do outro.
O precedente formado pela decisão terá alcance que vai além das partes envolvidas na ação. Como o mercado global de inteligência artificial opera, em grande parte, sobre práticas comuns de coleta de dados na internet, a definição judicial sobre o uso justo servirá de referência para todo o segmento, incluindo desenvolvedores de modelos concorrentes e empresas que incorporam essas tecnologias em produtos e serviços.
A posição do governo americano também é observada por reguladores de outras jurisdições, que discutem regras próprias para uso de conteúdo protegido no treinamento de sistemas de inteligência artificial. O resultado do caso americano tende a influenciar o debate global sobre o tema, tanto no campo regulatório quanto no comercial.
Até lá, a disputa segue aberta, e o apoio de Trump representa mais um capítulo de um conflito que envolve dinheiro, poder político e a definição de quem controla o valor econômico do conteúdo na era da inteligência artificial. Para profissionais de tecnologia e de comunicação, o caso é hoje o principal termômetro do que será permitido às empresas de IA na utilização de obras protegidas por direitos autorais.
