Governo dos Estados Unidos apoia argumento de uso justo da OpenAI em processo contra o New York Times
O governo dos Estados Unidos, sob a administração Trump, encaminhou uma carta ao tribunal defendendo o argumento da OpenAI de que o uso de propriedade intelectual de terceiros para treinar sistemas de inteligência artificial pode ser considerado uso justo, conforme previsto na legislação de direitos autorais americana. O posicionamento foi apresentado no contexto do processo movido pelo jornal The New York Times contra a OpenAI e a Microsoft, no qual o veículo de comunicação acusa as empresas de violação de direitos autorais.
O caso aberto pelo New York Times em dezembro de 2023 se tornou um dos principais-litígios sobre o uso de conteúdo jornalístico no desenvolvimento de modelos de inteligência artificial generativa. O jornal alega que milhões de seus artigos foram utilizados sem autorização para treinar modelos de linguagem como o ChatGPT, desenvolvido pela OpenAI, e ferramentas derivadas da parceria com a Microsoft. A publicação sustenta que esse processo de treinamento causou prejuízos ao seu negócio, ao reduzir o tráfego em seus sites e ao afetar receitas de assinaturas e publicidade.
A OpenAI tem como principal linha de defesa a doutrina do fair use, um conceito previsto na Lei de Direitos Autorais dos Estados Unidos que permite o uso limitado de material protegido em determinadas circunstâncias, como uso transformador, crítica, educação ou paródia. A empresa argumenta que o treinamento de seus modelos se enquadra nessa categoria, uma vez que os sistemas não reproduzem literalmente os textos, mas aprendem padrões a partir de grandes volumes de dados para gerar novos conteúdos.
A carta enviada pelo governo americano apoia exatamente essa tese, reforçando que o uso de material protegido por direitos autorais para treinar modelos de inteligência artificial pode ser interpretado como uso justo. O posicionamento do Executivo tem peso relevante no andamento do processo, embora não seja vinculante para a decisão judicial. Ainda assim, especialistas apontam que a manifestação pode influenciar a análise do tribunal, especialmente em um tema que ainda não possui jurisprudência consolidada.
O processo movido pelo New York Times pede indenização por danos e a destruição dos conjuntos de dados que contêm o material do jornal, além de solicitar que as empresas parem de utilizar seu conteúdo para fins de treinamento. O jornal também argumenta que os chatbots baseados em inteligência artificial funcionam como concorrentes diretos ao oferecer resumos e respostas baseadas em seu trabalho jornalístico, enfraquecendo a relação direta com seus leitores.
A OpenAI, por sua vez, já havia declarado publicamente que o processo foi uma surpresa e que considera as alegações sem fundamento. A empresa defende que seus modelos são transformadores por natureza e que respeitam os direitos dos criadores de conteúdo, embora tenha implementado mecanismos para que veículos de comunicação possam optar por não ter seus materiais utilizados em treinamentos futuros.
O desfecho desse caso é considerado um dos mais relevantes para o futuro da indústria de inteligência artificial, uma vez que pode estabelecer precedentes sobre os limites do uso de conteúdo protegido no desenvolvimento de novas tecnologias. A manifestação do governo americano adiciona um novo elemento ao debate, ao alinhar o poder Executivo com a posição defendida pelas grandes empresas de tecnologia e intensificando a discussão sobre como equilibrar inovação tecnológica e proteção da propriedade intelectual.
