O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ainda não definiu uma data para analisar o vídeo gerado por inteligência artificial em que Jair Bolsonaro aparece apoiando a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. A ausência de prazo, segundo ministros da própria corte eleitoral, está atrasando o julgamento de outros processos sobre deepfakes em tramitação no tribunal.
Deepfakes são conteúdos sintéticos que emulam a voz e a imagem de pessoas reais, produzidos com ferramentas de inteligência artificial treinadas para replicar feições, trejeitos e timbres de voz. A tecnologia se tornou um dos eixos de tensão da disputa presidencial de 2026, e o caso envolvendo os Bolsonaro é tratado como precedente crucial para definir os limites do uso desses recursos na propaganda política.
Dezenas de processos com questões equivalentes aguardam decisão da corte eleitoral. Enquanto o caso de maior repercussão permanece sem data para ser levado ao colegiado, o avanço dessas ações fica condicionado à definição prévia dos ministros.
O TSE é a instância máxima da Justiça Eleitoral brasileira, responsável por julgar em última instância as questões relacionadas a campanhas, propaganda e apuração de votos. Ministros do tribunal relatam que Nunes Marques tem evitado pautar processos que tratam de deepfakes, e cabe justamente ao presidente da corte organizar a ordem dos julgamentos em sessão.
O vídeo em discussão apresenta Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, manifestando apoio à candidatura do filho à Presidência pelo Partido Liberal (PL). O material foi produzido com inteligência artificial, e sua avaliação pela corte deve estabelecer critérios aplicáveis a situações semelhantes.
É esse caráter de referência que amplia o alcance da decisão muito além de uma única peça de campanha. O posicionamento do tribunal sobre o vídeo tem impacto direto sobre os demais processos que aguardam pronunciamento da corte eleitoral.
Em movimento paralelo, o ministro do TSE Mendonça apresentou uma proposta de tese para definir o que caracteriza um deepfake nas eleições. A formulação surgiu em uma decisão liminar que atendeu a um pedido feito pelo candidato Flávio Bolsonaro.
A existência da proposta, no entanto, não encerra a questão. A construção de um parâmetro definitivo sobre o tema depende do exame do assunto pelo conjunto de ministros em julgamento de colegiado, etapa que segue sem data marcada.
O TSE já editou normas sobre o uso de inteligência artificial nas eleições. Uma resolução aprovada em 2024 pela própria corte veda o emprego de deepfakes na propaganda eleitoral e exige a identificação de conteúdos produzidos com tecnologia de IA. O desafio atual é aplicar essas vedações a casos concretos, com clareza sobre o que se enquadra ou não no conceito de manipulação sintética.
O represamento das decisões ocorre em pleno período eleitoral, quando vídeos e áudios manipulados circulam de forma intensa nas plataformas digitais. A definição de critérios consistentes pelo tribunal passa a condicionar o tratamento de todos os casos correlatos que chegam à corte.
A indefinição alcança tanto o episódio do vídeo de apoio a Flávio Bolsonaro quanto os demais processos sobre conteúdos sintéticos já protocolados. A fila na corte cresce à medida que novas peças de campanha produzidas com inteligência artificial passam por questionamento jurídico.
A decisão sobre o vídeo gerado por IA deve orientar o encaminhamento dos demais casos que aguardam julgamento. Até o pronunciamento do colegiado, os limites do uso de deepfakes nas eleições de 2026 seguem sem contorno definitivo.
O episódio reforça a dimensão do debate sobre inteligência artificial na disputa presidencial brasileira. A expectativa agora se concentra na definição de uma data pelo presidente do tribunal para que o caso seja examinado em plenário e sirva de parâmetro para os processos subsequentes.
