Nova Zelândia apresenta projeto de lei para proibir uso de redes sociais por menores de 16 anos
O governo da Nova Zelândia apresentou nesta segunda-feira um projeto de lei que pretende proibir o acesso de crianças e adolescentes com menos de 16 anos às redes sociais. A medida coloca o país ao lado de outras nações que adotaram ou discutem restrições semelhantes, com destaque para a vizinha Austrália, que implementou em dezembro a primeira legislação do mundo a banir menores dessas plataformas. Reino Unido e França também integram o grupo de países que seguem caminho parecido.
De acordo com a proposta, as empresas responsáveis pelas redes sociais terão a obrigação de tomar passos razoáveis para verificar se os usuários têm pelo menos 16 anos. O primeiro-ministro Christopher Luxon citou diretamente plataformas como Instagram, TikTok, Snapchat e Facebook como alvos da nova regra. Para cumprir a exigência, as companhias poderão se apoiar em informações já existentes nas contas, estimativa de idade por reconhecimento facial, serviços de identidade digital e documentos oficiais de identificação.
O projeto prevê punições pesadas para quem descumprir as regras. Empresas como a Meta, controladora de Instagram, Facebook e Snapchat, podem ser multadas em até 10% de sua receita global caso não garantam a restrição de idade. Além da verificação, as plataformas também deverão avaliar os riscos que representam aos jovens e apresentar relatórios sobre como esses perigos estão sendo reduzidos, sob pena de sanções em caso de falha.
Em declaração oficial, o primeiro-ministro Luxon defendeu a iniciativa com base nos impactos observados entre os mais jovens. Segundo ele, não é possível simplesmente aceitar o dano que está sendo causado a uma geração de crianças neozelandesas. O governante citou um dado considerado central para a decisão: um em cada três jovens com idades entre 13 e 17 anos passa pelo menos cinco horas por dia conectado às redes sociais.
Luxon detalhou ainda os fatores que motivaram a medida. Para o primeiro-ministro, as plataformas expõem os adolescentes a conteúdo nocivo, a mecanismos de tecnologia viciante e a pressões para as quais eles ainda não estão preparados. Essa combinação, segundo o governante, vem afetando a vida familiar, a saúde mental, o sono e a educação dos jovens neozelandeses, situações que o governo considera inaceitáveis.
Apesar do respaldo doExecutivo, a proposta já encontra resistência no próprio ambiente político do país. O plano enfrenta oposição de setores dentro da coalizão governante, o que indica que a tramitação do texto no Parlamento tende a ser marcada por debates sobre a eficácia prática das restrições e sobre o alcance das obrigações impostas às empresas de tecnologia.
A verificação de idade aparece como um dos pontos mais sensíveis da proposta. As ferramentas mencionadas no projeto, como a estimativa de idade por análise facial e os serviços de identidade digital, referem-se a mecanismos que permitem confirmar a idade de um usuário sem depender apenas da declaração feita por ele próprio no cadastro, prática comum nas plataformas e frequentemente burlada por adolescentes.
Com a medida, a Nova Zelândia reforça uma tendência internacional de endurecimento na regulação das redes sociais em relação à proteção de crianças e adolescentes. O modelo neozelandês se inspira de forma direta na experiência australiana, que se tornou referência global ao aprovar legislação específica para o tema antes de outros países.
Se aprovado, o projeto transformará as grandes plataformas tecnológicas em responsáveis diretas pela barreira de entrada de usuários jovens, com um custo financeiro potencialmente elevado em caso de descumprimento. O debate agora segue para o Parlamento, onde o texto precisará superar as divergências internas do próprio governo antes de se tornar lei. A proposta assinala, de qualquer forma, um movimento crescente de governos que passam a tratar o uso de redes sociais por menores como questão de saúde pública e segurança digital.
