Anatel estabelece regras para bloqueio de chamadas de spam pelas operadoras
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), órgão regulador do setor de telecomunicações no país, criou regras que autorizam as operadoras de telefonia a bloquearem chamadas de spam. A iniciativa representa um novo marco no enfrentamento das ligações indesejadas que afetam diariamente os usuários de telefonia móvel e fixa. A decisão busca dar às prestadoras do serviço um caminho normatizado para filtrar comunicações abusivas.
De acordo com as novas determinações, os filtros de chamadas oferecidos pelas operadoras terão de ser gratuitos para o consumidor. Isso significa que nenhuma cobrança adicional poderá ser aplicada para que o usuário tenha acesso ao mecanismo de proteção contra ligações consideradas indesejadas. A gratuidade assegura que a ferramenta esteja ao alcance de todos os clientes, independentemente do plano contratado.
Além disso, a adesão aos filtros será opcional, preservando a liberdade de escolha do consumidor. Cada usuário poderá decidir se deseja ou não participar do bloqueio automático de chamadas, evitando que o serviço seja imposto sem consentimento. Para garantir transparência no funcionamento, as regras determinam que os bloqueios sigam critérios objetivos, ou seja, parâmetros claros e verificáveis para identificar o que caracteriza uma chamada de spam.
A norma também prevê exceções para serviços essenciais. Essa salvaguarda impede que comunicações consideradas fundamentais sejam barradas pelos filtros, protegendo o usuário de perder contatos importantes. Complementando esse equilíbrio, haverá um canal de contestação, permitindo que ligações bloqueadas indevidamente sejam questionadas e revisadas.
As novas regras da Anatel combinam, portanto, gratuidade, caráter opcional, critérios objetivos, exceções para serviços essenciais e um mecanismo de contestação. O conjunto de medidas estabelece um ambiente mais seguro para o consumidor, ao mesmo tempo em que disciplina a forma como as operadoras podem atuar no bloqueio de chamadas de spam.
