O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode julgar na próxima semana a representação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra um vídeo em deepfake com a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro, gerado por inteligência artificial e exibido durante a convenção do Partido Liberal (PL). O caso tem potencial para estabelecer um precedente decisivo sobre os limites do uso de tecnologias de manipulação digital nas campanhas eleitorais brasileiras e pode resultar na proibição total de deepfakes no contexto político-eleitoral.
O presidente da corte eleitoral, Kassio Nunes Marques, atua como relator do processo e quer reunir os ministros do colegiado ainda nesta semana para buscar um consenso sobre o tema. A intenção é que a decisão seja tomada em conjunto pelo plenário, e não por uma determinação individual. Segundo apurou o Valor Econômico, uma das hipóteses em análise é a proibição integral do uso de deepfakes em campanhas eleitorais, o que afetaria diretamente as estratégias de comunicação de todos os partidos.
A discussão central no tribunal gira em torno da interpretação de uma resolução existente sobre propaganda eleitoral. O texto atual do TSE proíbe o uso da tecnologia para prejudicar ou favorecer candidatura, abrangendo conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia.
O ponto de divergência é saber se, a partir dessa resolução, a ferramenta não pode ser empregada para nenhum fim eleitoral, ou se a proibição se restringe aos casos em que há intenção de enganar o eleitor ou prejudicar um candidato. De acordo com ministros ouvidos pelo Valor sob reserva, a tendência é que a corrente favorável à proibição total se consolide.
O vídeo questionado pelo PT tem 46 segundos e foi exibido no fim de julho, no evento que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República pelo PL. Na peça, a simulação digital de Bolsonaro avisa, falando em primeira pessoa, que o conteúdo é gerado por inteligência artificial. Em seguida, critica as medidas restritivas impostas ao ex-presidente e declara apoio à candidatura de Flávio.
Ao protocolar a representação no TSE, o PT sustentou que houve pedido expresso de voto e uso irregular de inteligência artificial. O partido argumentou que a legislação eleitoral veda qualquer espécie de deepfake em conteúdos político-eleitorais e que, não obstante isso, o PL transmitiu um material sintético com o rosto e a voz de Jair Bolsonaro, com pedido de voto ao candidato presidencial.
A controvérsia se estendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF). O PT protocolou uma notícia de fato no tribunal apontando que a divulgação do material teria desrespeitado uma ordem expressa do ministro Alexandre de Moraes, que havia vedado Bolsonaro de divulgar manifestos político-eleitorais, ainda que por intermédio de terceiros.
Moraes determinou que a defesa de Bolsonaro se manifestasse sobre o episódio. O ministro indicou que, se o ex-presidente não autorizou o uso de sua imagem e voz, Flávio Bolsonaro e o PL poderiam ter violado uma prática vedada pelo TSE em eleições, conduta que pode configurar abuso de poder político e econômico ou uso indevido de meios de comunicação, infrações passíveis de cassação e inelegibilidade.
Em resposta ao ministro, os advogados de Bolsonaro afirmaram que ele não teria como autorizar o uso de sua imagem e voz porque está proibido de manter contato com o filho Flávio, por determinação do próprio Moraes. Esse argumento desloca potencialmente a responsabilidade sobre o episódio.
Especialistas ouvidos pelo Valor divergem sobre a viabilidade de uma punição direta ao ex-presidente. Com a resposta apresentada pela defesa, uma eventual responsabilização tende a recair sobre Flávio Bolsonaro, que comandou o evento de oficialização da candidatura e cuja campanha foi a beneficiária direta do material em deepfake.
O caso coloca o TSE diante de uma encruzilhada regulatória que extrapolou as fronteiras da disputa entre PT e PL. A definição dos limites para o uso de inteligência artificial no período eleitoral deve orientar não apenas o desfecho deste episódio específico, mas também regrar todas as campanhas políticas em curso e futuras no país.
O termo deepfake refere-se à tecnologia que utiliza inteligência artificial para criar ou alterar vídeos, áudios e imagens de forma realista, fazendo com que pessoas pareçam dizer ou fazer coisas que nunca disseram ou fizeram. Sua aplicação no contexto político tem sido alvo de crescente preocupação global, dada a capacidade de disseminação rápida e o potencial de induzir eleitores ao erro.
A decisão do TSE, portanto, tende a funcionar como um marco regulatório para as eleições brasileiras, especialmente diante da velocidade com que as ferramentas de geração de conteúdo sintético vêm se aperfeiçoando e se popularizando. Tribunais eleitorais de diversos países têm enfrentado desafios semelhantes, e o posicionamento brasileiro poderá servir de referência para debates análogos em outras democracias.
