ANPD abre processo de fiscalização contra Discord após morte de adolescente de 13 anos durante transmissão ao vivo
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou nesta semana um processo de fiscalização contra a plataforma Discord para investigar possíveis falhas no cumprimento das regras de proteção a crianças e adolescentes estabelecidas pelo ECA Digital, o Estatuto da Criança e do Adolescente em sua versão voltada ao ambiente digital, em vigor desde julho deste ano. A medida foi tomada após uma menina de 13 anos morrer ao se automutilar durante uma transmissão ao vivo em um canal da rede, no dia 22 de julho, no Mato Grosso do Sul. O caso repercutiu nacionalmente e levou a primeira-dama, Janja da Silva, a defender publicamente o bloqueio da plataforma no Brasil, posição que foi prontamente acolhida pelo Advogado-Geral da União, Jorge Messias.
O processo aberto pela ANPD tem como foco central verificar se o Discord possui mecanismos adequados para prevenir a exposição de menores de 18 anos a conteúdos que possam induzir, incitar ou auxiliar a automutilação e o suicídio. A agência também investigará a existência de sistemas eficazes de verificação de idade dos usuários, além de avaliar se a plataforma cumpre as obrigações de remover conteúdos ilegais e de comunicar prontamente as autoridades competentes sobre violações graves. O Discord, conhecido por ser um servidor gratuito de comunicação utilizado principalmente por jogadores de jogos eletrônicos e com forte presença entre o público jovem, foi notificado e terá o prazo de cinco dias úteis para apresentar informações detalhadas sobre as ferramentas empregadas na prevenção de violações graves contra crianças e adolescentes.
Caso sejam constatadas irregularidades no cumprimento das exigências do ECA Digital, a ANPD poderá determinar medidas corretivas nas práticas da plataforma e aplicar sanções administrativas previstas na legislação. Entre as penalidades possíveis está a aplicação de multa que pode chegar a até 50 milhões de reais por infração constatada, o que torna o processo um dos de maior potencial financeiro envolvendo uma plataforma digital no país. A agência também poderá exigir mudanças estruturais na forma como a empresa opera no Brasil, especialmente em relação à moderação de conteúdo e à segurança dos usuários mais jovens. A plataforma afirma contar com uma equipe dedicada especificamente a fiscalizar o uso do serviço no mercado brasileiro, embora ainda não tenha divulgado detalhes sobre os mecanismos concretos de proteção adotados.
Paralelamente à ação da ANPD, a Advocacia-Geral da União (AGU) também iniciou tratativas com representantes do Discord para corrigir as falhas de segurança e de verificação de idade identificadas na plataforma. As conversas têm como objetivo garantir o cumprimento das normas do ECA Digital e proteger crianças e adolescentes contra abusos no ambiente virtual. O governo federal avaliará as propostas apresentadas pela empresa antes de decidir pela assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, instrumento que estabelece compromissos formais para a regularização das práticas. No entanto, a AGU não descarta a adoção de medidas judiciais caso as soluções propostas sejam consideradas insuficientes.
A morte da adolescente durante a transmissão ao vivo reacendeu o debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais na proteção de menores e sobre a eficácia das medidas previstas no ECA Digital, legislação que impõe obrigações específicas a empresas de tecnologia para garantir a segurança de crianças e adolescentes no ambiente online. Especialistas apontam que outras redes já utilizam tecnologias capazes de identificar e bloquear automaticamente conteúdos relacionados à automutilação em tempo real, levantando questionamentos sobre a ausência de mecanismos similares no Discord. O caso coloca em evidência a importância da fiscalização efetiva das regras de proteção digital e pode definir precedentes importantes para a atuação regulatória sobre plataformas de comunicação no Brasil.
O processo de fiscalização instaurado pela ANPD representa um marco na aplicação prática do ECA Digital e coloca o Discord sob intensa pressão para demonstrar conformidade com a legislação brasileira. Com o prazo de cinco dias úteis para apresentar suas respostas e a possibilidade de multas milionárias, a plataforma enfrenta um momento decisivo em sua operação no país. A expectativa é que os desdobramentos do caso influenciem não apenas as práticas do Discord, mas também o comportamento de outras plataformas digitais que atuam no mercado nacional, reforçando a necessidade de mecanismos robustos de proteção aos usuários mais vulneráveis.
