A Advocacia-Geral da União (AGU) está pressionando a Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram e Threads, a esclarecer o impacto do encerramento de seu programa de verificação de fatos. A notificação extrajudicial, enviada na sexta-feira (10), exige que a gigante da tecnologia apresente, em até 72 horas (prazo que se encerra na segunda-feira, 13), quais medidas serão adotadas para mitigar os riscos de desinformação e discursos de ódio, especialmente aqueles que afetam grupos vulneráveis.
A AGU manifesta preocupação com a forma como a Meta lidará com conteúdos que promovem violência de gênero, racismo, homofobia e discursos de ódio, além da proteção de crianças e adolescentes, após o fim da checagem de fatos. Além disso, exige que a empresa se posicione sobre a divulgação de relatórios de transparência, prática já adotada por outras plataformas como o X (antigo Twitter).
A instituição ressalta que as redes sociais não podem ser palco para disseminação de desinformação, ataques à democracia ou pânico na população, e alerta para o risco de violação de direitos fundamentais no ambiente virtual. A Meta, contatada pelo Canaltech, informou que não irá comentar o caso.
**A Transição da Checagem para Notas da Comunidade**
A mudança implementada pela Meta, anunciada por Mark Zuckerberg na terça-feira (7), extingue o programa de checagem de fatos realizado por jornalistas e organizações independentes. Este programa será substituído por um sistema de "notas da comunidade", em que os próprios usuários da plataforma acrescentarão observações a conteúdos considerados duvidosos ou informativos. O sistema de "notas da comunidade", que já existe no Twitter/X, permite que os próprios usuários classifiquem o conteúdo da publicação como falso ou verdadeiro, adicionando notas explicativas, caso necessário.
A implementação dessa mudança, no entanto, está prevista para ocorrer primeiramente nos Estados Unidos, sem data definida para chegar ao Brasil. A justificativa da Meta para a alteração é que os verificadores de fatos teriam agido com parcialidade, influenciando o debate político.
Enquanto a verificação de fatos era realizada por profissionais especializados, as notas da comunidade dependem da participação e avaliação dos próprios usuários. A diferença crucial reside na fonte da verificação: profissionais e organizações independentes contra a inteligência coletiva (e, potencialmente, enviesada) da comunidade. A transição levanta questões sobre a efetividade do novo sistema em combater a desinformação e a disseminação de conteúdo nocivo.
A AGU busca respostas da Meta sobre como a plataforma pretende assegurar um ambiente online seguro e íntegro, livre de desinformação e ódio, após a desativação do programa de checagem de fatos. A pressão por esclarecimentos reflete a importância crescente do papel das redes sociais na sociedade e a necessidade de responsabilização das empresas que as controlam.
