A Justiça dos Estados Unidos aprovou nesta segunda-feira, 20, o acordo de 1,5 bilhão de dólares firmado pela Anthropic com autores e editoras que acusaram a empresa de inteligência artificial de utilizar livros obtidos em sites de pirataria para treinar seus modelos de linguagem. O valor, equivalente a aproximadamente 7,6 bilhões de reais na cotação atual, representa o maior acordo já registrado em um processo de direitos autorais nos Estados Unidos.
A decisão foi assinada pela juíza federal Araceli Martínez-Olguín, do Tribunal Distrital do Norte da Califórnia. O pagamento abrangerá cerca de 482 mil obras protegidas por direitos autorais.
A Anthropic é a empresa de inteligência artificial criadora do Claude, assistente conversacional que compete diretamente com o ChatGPT, da OpenAI. O processo questionou especificamente a forma como a companhia construiu o acervo de textos utilizado para treinar seus modelos de linguagem.
A previsão é que os detentores dos direitos recebam aproximadamente 3 mil dólares por livro, o equivalente a pouco mais de 15 mil reais. O valor será dividido entre autores e editoras quando houver mais de um titular sobre a mesma obra. Mais de 91% dos trabalhos incluídos no processo já foram reivindicados por seus respectivos titulares.
A juíza rejeitou contestações de participantes que consideravam a indenização insuficiente. Parte dos autores e das editoras optou por não aderir ao acordo e mantém ações separadas contra a Anthropic. A magistrada também autorizou o pagamento de cerca de 101,6 milhões de dólares aos advogados dos autores, valor inferior aos 187,5 milhões solicitados pela defesa.
A ação judicial foi aberta em 2024 pelos escritores Andrea Bartz, Charles Graeber e Kirk Wallace Johnson. Eles acusaram a Anthropic de baixar e armazenar milhões de livros protegidos sem autorização prévia para alimentar o treinamento de seus sistemas de inteligência artificial.
O processo estabeleceu uma distinção importante entre o uso das obras para treinar sistemas de inteligência artificial e a maneira como os arquivos foram obtidos. Em 2025, o então juiz responsável pelo caso, William Alsup, decidiu que o treinamento de modelos com textos protegidos poderia ser enquadrado como uso justo, conceito da legislação americana que permite determinadas utilizações de obras sem autorização prévia.
Essa decisão, porém, não isentou a Anthropic pela forma como obteve os arquivos. Segundo os autos do processo, a companhia montou seu acervo a partir de livros comprados e digitalizados de forma legal, mas também incorporou milhões de exemplares baixados de plataformas de pirataria, como Library Genesis e Pirate Library Mirror, repositórios clandestinos que distribuem livros sem autorização dos titulares.
Alsup considerou que a compra e a digitalização dos livros eram legais, mas entendeu que o armazenamento das cópias pirateadas constituía uma violação independente dos direitos autorais. Essa parte do caso seria analisada por um júri, o que poderia expor a Anthropic a uma indenização significativamente superior ao valor acordado. A empresa decidiu fechar o acordo antes do julgamento.
Como o processo foi encerrado sem chegar a uma instância superior, a decisão sobre o uso justo não estabelece uma regra obrigatória para toda a indústria americana de inteligência artificial. Outros tribunais ainda podem adotar interpretações diferentes em ações semelhantes que estão em andamento.
O desfecho também não encerra a disputa mais ampla entre empresas de inteligência artificial e produtores de conteúdo. Google, Meta, Midjourney e a própria OpenAI enfrentam processos sobre a utilização de materiais protegidos no treinamento de seus respectivos modelos. Na semana passada, editoras como Hachette, Cengage e Elsevier, além do escritor Scott Turow, apresentaram uma nova ação coletiva contra o Google, acusando a empresa de utilizar livros sem autorização no desenvolvimento do Gemini, seu sistema de inteligência artificial.
A aprovação do acordo pela Justiça americana confirma um precedente significativo para o setor de inteligência artificial. Embora não crie uma regra definitiva, o caso demonstra que empresas que utilizam obras protegidas obtidas ilegalmente podem enfrentar custos substanciais, mesmo quando o treinamento em si é considerado uso justo.
Para a Anthropic, o encerramento deste processo remove uma das principais frentes jurídicas que pesavam sobre a empresa. Para o mercado como um todo, o acordo reforça a urgência de mecanismos de licenciamento e compensação que equilibrem o desenvolvimento tecnológico com a proteção dos direitos autorais.
