O governo do Reino Unido proibirá o uso das principais plataformas de redes sociais por menores de 16 anos, incluindo TikTok, Facebook, Instagram, X e Snapchat. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (15/6) pelo primeiro-ministro Keir Starmer e representa um dos passos regulatórios mais rigorosos já adotados por um país europeu no ambiente digital. Aplicativos de mensagens como WhatsApp não serão afetados pela restrição.
A legislação também impedirá que crianças e parte dos adolescentes façam transmissões ao vivo e conversem com estranhos em aplicativos de jogos. As mudanças alcançarão plataformas que permitem contato não verificado entre usuários e menores de idade. A regulamentação deve ser concluída até o Natal, com efeitos práticos previstos para o início de 2027.
O governo britânico avalia ainda impor toques de recolher noturnos para interromper o que chamou de "uso infinito da internet". Essa medida poderia abranger não apenas menores de 16 anos, mas também adolescentes de até 18. Autoridades também estudam restringir o acesso de jovens a chatbots de inteligência artificial, com mais detalhes prometidos para julho.
Starmer classificou a segurança online das crianças como "um dos maiores debates da nossa época". Segundo dados do governo, cerca de 90% dos pais apoiaram a fixação da idade mínima em 16 anos para acesso a redes sociais, enquanto 85% afirmaram que os riscos superam os benefícios. O primeiro-ministro declarou a intenção de "acabar com um sistema que está falhando com nossas crianças e tomar medidas ousadas para dar a cada criança o melhor começo de vida possível".
Segundo Starmer, as redes sociais prejudicam o desenvolvimento infantil ao atrapalhar atividades como fazer lição de casa, ler, brincar com amigos e dormir em horário adequado. Ele afirmou que essas atividades, embora pareçam simples, ajudam uma criança a se desenvolver e se tornar um adulto. O primeiro-ministro reconheceu que a implementação das mudanças "não será fácil" e que algumas empresas de tecnologia querem fazer as pessoas acreditarem que a situação atual é imutável.
"Sim, é difícil legislar, regulamentar e fiscalizar", disse Starmer, mas ressaltou que o governo ouviu a população e aprendeu com a experiência de outros países. A principal referência citada é a Austrália, que em dezembro de 2025 implementou a primeira proibição total do mundo ao uso de redes sociais por menores de 16 anos. Interlocutores do governo britânico descrevem o plano do Reino Unido como "uma versão aprimorada do modelo australiano".
O governo sublinha que não se trata apenas de uma proibição. As medidas avançam sobre serviços de jogos online e plataformas de transmissão ao vivo, indo além do que foi feito na Austrália. Na experiência australiana, menores de 16 anos foram impedidos de criar novas contas e os perfis existentes foram desativados.
Na Austrália, crianças e pais não são punidos por descumprir as regras. As penalidades recaem sobre as empresas, que podem ser multadas em até 49,5 milhões de dólares australianos, equivalentes a cerca de R$ 177 milhões, em casos de violações graves ou recorrentes. As plataformas precisam adotar medidas razoáveis para impedir o acesso de menores, utilizando tecnologias de verificação etária.
Entre as tecnologias aceitas estão documentos de identidade emitidos pelo governo, reconhecimento facial ou de voz e sistemas de inferência de idade, que analisam o comportamento online de um usuário para estimar sua faixa etária. As plataformas não podem se basear apenas na idade declarada nem aceitar a confirmação dos pais como prova da idade dos filhos.
O YouTube criticou a proposta britânica. Um porta-voz da plataforma afirmou que proibições generalizadas podem empurrar crianças para "serviços anônimos e menos seguros". A empresa destacou que investe há mais de uma década em experiências adequadas à idade e orientadas por especialistas e classificou o YouTube como "um recurso vital para jovens, educadores e pais".
Questionado sobre uma possível reação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, à medida, Starmer declarou ser "fã de tecnologia e inteligência artificial" e rejeitou a ideia de que inovação tecnológica e proteção de menores sejam incompatíveis. "Não me digam que é impossível", afirmou, referindo-se à capacidade das empresas de desenvolver mecanismos de proteção. As companhias de tecnologia, segundo ele, "sabem muito bem" que têm responsabilidade nessa área.
Nigel Farage, líder do Reform UK, principal partido de oposição ao Partido Trabalhista de Starmer, qualificou a proibição como "bem-intencionada", porém "improvável de funcionar". Ele argumentou que redes privadas virtuais, conhecidas como VPNs, que permitem conexões privadas e seguras à internet, podem ser usadas para contornar mecanismos de verificação de idade ao ocultar localização e identidade do usuário. Farage também alertou que as verificações etárias podem levar à introdução da identidade digital de forma indireta e defendeu, como alternativa, o uso de dispositivos voltados para crianças com funcionalidades limitadas.
No Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já manifestou interesse em adotar medidas semelhantes às da Austrália e do Reino Unido, mas não há proibição em vigor no país. Lula classificou as plataformas como "pouco sociais" e criticou o que descreveu como "muito ódio, muita promiscuidade, muito sexo, muita jogatina e muito pouco social". A declaração foi feita durante uma visita a Barcelona, na Espanha, há dois meses.
A legislação brasileira atual exige que contas de usuários menores de 16 anos estejam vinculadas a seus responsáveis legais, com consentimento dos pais. As plataformas precisam oferecer configurações de privacidade adequadas à idade e adotar medidas para evitar mecanismos que incentivem o uso compulsivo, como sistemas de recompensas aleatórias, conhecidos como loot boxes, e técnicas de perfilamento voltadas a aumentar o engajamento dos usuários.
Com essa legislação, o Brasil tornou-se o primeiro país da América Latina a aprovar normas específicas voltadas à segurança online de crianças e adolescentes. A decisão britânica, somada à australiana e ao debate em curso no Brasil, indica que a regulação do acesso de menores ao ambiente digital se consolida como prioridade de política pública em diferentes regiões do mundo.
