Um tribunal intermediário popular de Hangzhou, na China, condenou uma empresa de tecnologia a pagar 260 mil yuans, cerca de R$ 189 mil, como indenização a um funcionário demitido após se recusar a aceitar a redução de 40% do seu salário. A justificativa da empresa para o corte era que sistemas de inteligência artificial passariam a executar parte das atribuições do trabalhador. A decisão, proferida no mês passado, é apontada como um precedente inédito no país sobre os limites da substituição de profissionais humanos por automação.
O caso envolve um funcionário identificado apenas pelo sobrenome Zhou, que havia sido contratado em 2022 para atuar como supervisor de controle de qualidade de grandes modelos de linguagem — os mesmos tipos de sistemas utilizados em ferramentas como ChatGPT e outras plataformas de inteligência artificial generativa. Na prática, Zhou era responsável por avaliar a precisão e a segurança das respostas produzidas por esses modelos antes de serem disponibilizados ao público.
Após algum período de atividade, a empresa — cujo nome não foi divulgado — informou ao trabalhador que sistemas de inteligência artificial já seriam capazes de realizar as mesmas tarefas com suficiente qualidade. Com base nessa avaliação interna, a companhia propôs a Zhou uma redução salarial de 40%, argumentando que suas funções seriam divididas com ferramentas automatizadas. Diante da recusa, a empresa optou por demiti-lo.
Zhou recorreu à Justiça e questionou a legalidade da demissão. O tribunal de Hangzhou entendeu que a dispensa foi indevida, considerando que a empresa não demonstrou, de forma objetiva, que a automação eliminava a necessidade do cargo ocupado pelo trabalhador. A sentença estabeleceu o pagamento da indenização correspondente aos danos causados pela rescisão irregular.
A decisão ganhou repercussão expressiva na imprensa chinesa e nos círculos jurídicos do país. Veículos oficiais classificaram o veredito como uma mensagem tranquilizadora em relação à proteção dos direitos trabalhistas na era da automação. O caso se tornou referência em um momento em que a China acelera a adoção de inteligência artificial em múltiplos setores da economia, desde manufatura até serviços financeiros e atendimento ao cliente.
A China é um dos mercados que mais investe em inteligência artificial no mundo. O governo chinês anunciou planos ambiciosos para se tornar líder global na área até 2030, com forte aporte em pesquisa, desenvolvimento e implantação de sistemas automatizados. Essa estratégia, no entanto, levanta questionamentos sobre o impacto no mercado de trabalho e sobre como as leis trabalhistas devem se adaptar a um cenário em que máquinas passam a desempenhar funções antes exclusivas de pessoas.
Apesar do entusiasmo generalizado com as novas tecnologias no país, o caso de Zhou ilustra as tensões que começam a surgir entre o avanço tecnológico e as garantias dos trabalhadores. Especialistas em direito trabalhista chinês apontam que o país ainda carece de uma legislação específica que regulamente a substituição de empregados por sistemas automatizados, o que torna decisões como essa especialmente relevantes para o ordenamento jurídico futuro.
Uma pesquisa recente realizada pela consultoria Ipsos revelou que mais de 80% da população chinesa se declara animada com produtos e serviços que utilizam inteligência artificial. Esse índice é consideravelmente superior ao observado em economias desenvolvidas: no Reino Unido e nos Estados Unidos, a aprovação fica abaixo de 40%. O otimismo chinês reflete, em parte, a forte aposta governamental em popularizar a tecnologia e integrá-la ao cotidiano da população.
No entanto, analistas ouvidos pela imprensa do país avaliam que a percepção positiva pode se alterar conforme casos concretos de perda de emprego associados à automação se tornem mais frequentes. A visibilidade de situações como a de Zhou pode contribuir para que a sociedade passe a demandar maior proteção legal e regras mais claras para as relações de trabalho envolvendo inteligência artificial.
O debate sobre o tema não é exclusivo da China. Em outras jurisdições, como na União Europeia, legisladores já discutem marcos regulatórios que estabeleçam limites para o uso de IA no ambiente de trabalho, incluindo exigências de transparência e consulta prévia aos trabalhadores antes da implantação de sistemas automatizados que possam afetar empregos. No Brasil, o tema ainda é incipiente no âmbito legislativo, embora especialistas em direito digital já apontem a necessidade de preparação.
Para o setor de tecnologia, o veredito chinês serve como um alerta sobre os riscos jurídicos de decisões unilaterais de substituição de funcionários por automação. Empresas que adotam inteligência artificial em seus processos produtivos precisam equilibrar a busca por eficiência operacional com o cumprimento das obrigações trabalhistas vigentes, sobretudo em relação à necessidade de motivação legítima para alterações contratuais e demissões.
O precedente estabelecido em Hangzhou sugere que tribunais podem ser cada vez mais receptivos a argumentos de trabalhadores que se veem prejudicados pela introdução de sistemas de IA sem o devido diálogo ou negociação. A indenização concedida a Zhou, embora específica ao caso chinês, alimenta uma discussão mais ampla sobre como diferentes ordens jurídicas vão tratar conflitos semelhantes nos próximos anos.
A tendência global é de que a automação por inteligência artificial avance de forma acelerada, impactando tanto cargos operacionais quanto funções intelectuais. Nesse contexto, a definição clara de regras para a proteção do trabalhador se torna um desafio crescente para legisladores, empresas e sociedade civil em todo o mundo. O caso de Hangzhou, ao colocar um rosto humano nessa discussão, trouxe o debate do campo teórico para a esfera prática da justiça trabalhista.
