Reino Unido estabelece proibição geracional para consumo de tabaco e cigarros eletrônicos
O Reino Unido aprovou uma legislação histórica que proíbe a compra de produtos derivados do tabaco e restringe o acesso a cigarros eletrônicos para cidadãos nascidos a partir de primeiro de janeiro de 2009. A medida visa criar a primeira geração totalmente livre do fumo no país, implementando uma restrição progressiva baseada na data de nascimento. Para que a lei entre em vigor, o texto aguarda agora a sanção real, que é a aprovação formal do monarca, transformando o projeto aprovado pelo Parlamento em lei vigente.
O processo legislativo foi extenso e envolveu debates intensos nas duas casas do Parlamento britânico, passando pela Câmara dos Comuns e pela Câmara dos Lordes. O projeto foi apresentado inicialmente em novembro de 2024 e recebeu a aprovação final após a concordância dos lordes com as emendas sugeridas pelos deputados. A iniciativa é defendida pelo Ministério da Saúde como a maior intervenção de saúde pública das últimas décadas, com a promessa de salvar milhares de vidas.
Além da barreira etária para a compra de tabaco, a nova norma amplia a lista de ambientes onde fumar é proibido. A restrição agora abrange parques infantis, áreas externas de hospitais e as dependências de escolas. O objetivo central dessas medidas é diminuir a exposição de crianças e adolescentes ao fumo passivo, que ocorre quando pessoas não fumantes inalam a fumaça expelida por outros, protegendo os jovens dos efeitos nocivos da nicotina.
A legislação também endurece a fiscalização sobre os cigarros eletrônicos, dispositivos que utilizam baterias para aquecer um líquido e gerar vapor. O governo britânico passa a ter autoridade para regular a comercialização, a publicidade e até a escolha de sabores e embalagens desses produtos. Uma das regras mais rígidas proíbe o uso desses dispositivos dentro de veículos quando houver menores de dezoito anos presentes, visando coibir a dependência precoce.
Para assegurar que as regras sejam cumpridas, será implementado um sistema de licenciamento para os varejistas. Aqueles que desrespeitarem as normas de venda e controle de produtos poderão enfrentar penalidades financeiras severas. As multas previstas variam entre duzentas e duas mil e quinhentas libras esterlinas, dependendo da gravidade da infração cometida pelo estabelecimento comercial.
As restrições relacionadas à idade devem começar a valer em janeiro de 2027, enquanto as demais medidas serão aplicadas de forma gradual. Essa estratégia de longo prazo tenta enfrentar dados preocupantes sobre o tabagismo no país. Em 2024, cerca de cinco milhões e trezentos mil adultos fumavam no Reino Unido, o que representa aproximadamente dez vírgula seis por cento da população adulta.
A análise dos dados revela que o hábito é mais comum entre adultos de vinte e cinco a trinta e quatro anos, grupo que concentra doze vírgula seis por cento dos fumantes. Em contrapartida, a prevalência é significativamente menor entre pessoas com sessenta e cinco anos ou mais. Há também uma diferença de gênero, com os homens apresentando índices de consumo mais elevados do que as mulheres.
O impacto do tabagismo no sistema de saúde britânico é alarmante, sendo apontado como uma das principais causas de mortes evitáveis. Somente em dois mil e dezenove, mais de setenta e quatro mil mortes na Inglaterra foram atribuídas ao fumo entre pessoas com trinta e cinco anos ou mais. Além disso, centenas de milhares de internações hospitalares relacionadas ao hábito foram registradas entre dois mil e vinte e dois e dois mil e vinte e três.
Do ponto de vista econômico, os custos associados ao tabagismo são bilionários. Estima-se que as despesas com saúde e a perda de produtividade gerem um gasto anual de quarenta e três vírgula sete bilhões de libras esterlinas. Se forem considerados os impactos das mortes prematuras, esse valor pode saltar para setenta e oito vírgula três bilhões de libras anuais, pressionando severamente o orçamento público.
Um ponto de atenção especial do governo é o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes de onze a quinze anos, que subiu de quatro por cento em dois mil e quatorze para nove por cento em dois mil e vinte e três. Embora o uso de cigarros tradicionais entre jovens seja baixo, a ascensão do vaporizador acende um alerta para novas formas de dependência química em idades cada vez mais precoces.
A população britânica, em sua maioria, apoia a criação desta geração livre do fumo. Pesquisas indicam que between sessenta e um e sessenta e oito por cento dos adultos aprovam a eliminação gradual do tabagismo baseada no ano de nascimento. No entanto, há resistências pontuais de grupos que defendem a liberdade individual e de comerciantes de bairro, que temem a perda de receita.
Alguns varejistas expressaram a preocupação de que as restrições possam levar ao fechamento de pequenas lojas. Estima-se que até dez por cento dos proprietários de comércios locais considerem encerrar suas atividades devido ao impacto financeiro da nova lei. Apesar disso, o governo mantém a posição de que a prevenção é a melhor estratégia para aliviar a pressão sobre o sistema de saúde nacional.
Enquanto o Reino Unido avança com essa proibição geracional, o Brasil mantém regras diferentes, porém rigorosas em pontos específicos. No território brasileiro, a fabricação, importação e venda de cigarros eletrônicos são proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que é o órgão responsável por controlar a segurança de produtos sanitários e medicamentos no país.
A legislação brasileira também proíbe o consumo de cigarros em ambientes coletivos fechados desde mil novecentos e noventa e seis. No caso dos dispositivos eletrônicos, a proibição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária foi reafirmada em dois mil e vinte e quatro, sob a justificativa de que não há evidências suficientes de segurança para a liberação desses produtos no mercado nacional.
Dessa forma, enquanto o Reino Unido foca em uma transição baseada na idade para erradicar o vício, o Brasil mantém a interdição quase total da cadeia de circulação de cigarros eletrônicos. Ambos os países, porém, convergem no objetivo de proteger a saúde pública e reduzir a dependência de nicotina nas gerações mais jovens por meio de regulamentações estatais.
