A Autoridade Italiana para Concorrência aplicou uma multa de 98,6 milhões de euros à Apple — cerca de R$ 650 milhões em conversão direta — ao concluir que o recurso de privacidade App Tracking Transparency (ATT) configura abuso de posição dominante. A empresa já informou que pretende recorrer da decisão.
O que é o ATT
Lançado com o iOS 14.5, em 2021, o App Tracking Transparency exige que aplicativos obtenham consentimento explícito do usuário para rastrear sua navegação e acessar o identificador de publicidade do dispositivo. Esses dados são usados por plataformas e anunciantes para segmentar públicos e direcionar campanhas com maior precisão. A Apple defende o recurso como uma medida de proteção à privacidade dos usuários, mas a mudança gerou protestos de várias empresas — a mais enfática foi a Meta (ex-Facebook), que afirmou que a medida ameaçava uma parcela significativa de sua receita de anúncios fora das redes sociais. No Brasil, a Meta chegou a acusar a Apple de “privacy washing”.
Por que a autoridade italiana considerou o ATT prejudicial
No comunicado sobre a multa, a Autoridade Italiana para Concorrência argumenta que o principal problema do ATT é obrigar os desenvolvedores a pedir autorização dos usuários em duas ocasiões. Segundo o órgão, a solicitação imposta pela Apple não atende aos requisitos legais da União Europeia, o que força os responsáveis pelos apps a fazerem um segundo pedido de consentimento.
“Aquele pedido duplo de consentimento é nocivo a desenvolvedores, cujo modelo de negócio se baseia na venda de espaço para anúncios, bem como a anunciantes e plataformas de intermediação de publicidade”, escreveu a autoridade. Ela também considerou as exigências do ATT desproporcionais em relação à proteção de dados pessoais proporcionada pela funcionalidade: “A Apple poderia ter alcançado o mesmo nível de privacidade para seus usuários por meios que impusessem menos restrições à concorrência”, acrescentou.
Além disso, o órgão afirmou que as regras do ATT podem gerar ganhos financeiros para a Apple de duas formas. De maneira direta, a queda na receita de publicidade para desenvolvedores poderia levá‑los a adotar alternativas como compras dentro do app, que ficam sujeitas a comissões da Apple. De forma indireta, ao enfraquecer plataformas de anúncios de terceiros, o ATT poderia tornar o serviço de publicidade da própria Apple mais competitivo.
Contexto europeu
A Itália não é o único país da União Europeia a investigar ou punir a Apple por conta do ATT. Alemanha e Polônia também abriram apurações sobre o tema, e a França aplicou multa na ordem das centenas de milhões de euros. Diante desse cenário regulatório, há especulações de que a Apple possa eventualmente deixar de oferecer o ATT no território europeu.
Apple informou que recorrerá da multa.
