Itália aplica multa de €98,6 milhões à Apple por prática considerada abusiva envolvendo recurso de privacidade
A Autoridade Italiana para Concorrência multou a Apple em 98,6 milhões de euros (aproximadamente R$ 650 milhões em conversão direta), concluindo que o recurso App Tracking Transparency (ATT) configura abuso de posição de mercado e prejudica desenvolvedores, anunciantes e intermediários de publicidade. A Apple anunciou que irá recorrer da decisão.
O que é o ATT
Lançado com o iOS 14.5, em 2021, o App Tracking Transparency exige que aplicativos obtenham consentimento explícito dos usuários para rastrear sua navegação e acessar o identificador de publicidade do dispositivo. Esses dados são usados por anunciantes e plataformas para segmentar públicos e direcionar anúncios com mais precisão. A Apple defende o ATT como medida de proteção à privacidade do usuário, mas a mudança gerou críticas de empresas do setor — a Meta foi a mais vocal, afirmando que a medida ameaçava cerca de metade de sua receita publicitária fora das próprias redes sociais e chegando a acusar a Apple de “privacy washing” no Brasil.
Por que a Itália considera o ATT prejudicial
Segundo o comunicado da autoridade italiana, o problema central é a obrigação que o ATT imporia aos desenvolvedores de solicitar o consentimento dos usuários em dobro. A avaliação é de que a solicitação feita pela Apple não cumpre os requisitos legais da União Europeia, forçando os responsáveis pelos apps a efetuar um segundo pedido de autorização aos usuários.
A autoridade afirma que esse duplo pedido de consentimento prejudica desenvolvedores cujo modelo de negócios depende da venda de espaço publicitário, além de afetar anunciantes e plataformas de intermediação de anúncios. Também considera que as exigências do ATT são desproporcionais ao nível de proteção de dados pessoais oferecido e que a Apple poderia ter alcançado objetivos de privacidade com medidas menos restritivas à concorrência.
Ganhos para a Apple, segundo a autoridade
A decisão italiana aponta ainda que as regras do ATT podem gerar benefícios econômicos à Apple de duas formas: diretamente, ao reduzir a receita publicitária dos desenvolvedores, que podem migrar para alternativas como compras dentro do app — sujeitas a comissões da Apple — e indiretamente, ao enfraquecer plataformas de anúncios concorrentes e favorecer o próprio serviço de publicidade da empresa.
Contexto europeu e desdobramentos
A Itália não é o único país europeu a questionar o ATT: a Alemanha e a Polônia também conduzem investigações sobre o tema, e a França já aplicou uma multa na casa das centenas de milhões de euros. Diante dessas ações, há especulações de que a Apple possa deixar de oferecer o ATT dentro da União Europeia.
