Muitas pessoas adiavam o sonho de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelos altos custos envolvidos. Alterações recentes do Governo Federal, porém, tornaram o processo mais acessível e permitiram que um número maior de candidatos consiga iniciar a habilitação. Abaixo, explicamos as principais mudanças e como obter a CNH de forma mais rápida.
Novas regras principais
Aulas teóricas
As aulas teóricas ministradas exclusivamente pelas autoescolas deixaram de ser obrigatórias. Agora, o conteúdo pode ser acessado gratuitamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo CNH do Brasil. Quem preferir a metodologia tradicional ainda pode contratar uma autoescola, mas todo o material necessário está disponível online mediante login com a conta gov.br.
A intenção do governo é reduzir drasticamente o custo para obter a CNH, com estimativa de diminuição de até 80% nos gastos totais do processo.
Aulas práticas
Outra mudança relevante diz respeito às aulas práticas. Antes, era exigida a realização de pelo menos 20 horas de aula prática com autoescolas. Com as novas regras, a obrigatoriedade caiu para 2 horas, e não é mais preciso contratar uma autoescola para cumprir esse requisito. É possível optar por instrutores credenciados pelo Detran ou realizar as aulas com o veículo do próprio instrutor ou do candidato.
Até então, os veículos de aprendizagem precisavam estar adesivados e equipados para que o instrutor pudesse controlar a direção e prevenir acidentes; essa exigência foi flexibilizada conforme as novas normas.
Exames médicos
Permanece a exigência dos exames médicos (aptidão física e mental) e da avaliação psicológica para emissão e renovação da CNH, mas houve regulamentação dos preços. Em 12 de dezembro, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publicou a Portaria nº 927/2025, que estabelece um teto nacional para o valor total desses exames: R$ 180 no total, ou R$ 90 por cada exame.
Além disso, não é mais obrigatório realizar as avaliações apenas com médicos credenciados a Centros de Formação de Condutores (CFCs). Qualquer médico ou psicólogo que possua registro profissional e cadastro na Senatran pode realizar as avaliações exigidas no processo de habilitação.
Realização de provas
As provas teórica e prática continuam sendo exigidas para comprovar o conhecimento e a aptidão do candidato. Entre as mudanças, está a possibilidade de refazer as provas sem custo adicional e sem limite de tentativas até obter a aprovação. O prazo máximo que antes existia para concluir todo o processo — 12 meses — foi eliminado.
Para as provas teóricas, o candidato deve agendar participação no Detran do seu município e escolher entre a modalidade presencial ou digital. No dia do exame, a prova tem duração mínima de uma hora; para ser aprovado é necessário acertar ao menos 20 questões (antes eram exigidas 21).
Na avaliação prática, o candidato segue um trajeto pré-definido e é avaliado por uma comissão composta por três membros. É permitido utilizar o próprio veículo na prova prática. Em caso de reprovação, o candidato pode realizar novas avaliações sem limite de tentativas, e a segunda tentativa poderá ser agendada sem cobranças adicionais.
Custos para tirar a CNH
Com a digitalização do processo, o valor médio para obter a CNH caiu em cerca de 80%, ficando em torno de R$ 300. Os maiores gastos no processo permanecem sendo os exames e as aulas com instrutores.
Quem optar pela CNH digital ainda terá custo referente ao RENACH, estimado em torno de R$ 134. Valores de renovação da CNH física variam por estado — por exemplo, o texto citava R$ 122,17 em São Paulo, R$ 144,12 em Alagoas e R$ 89,75 no Acre —, o que indica que tarifas estaduais continuam a influenciar o custo final.
Renovação automática
A renovação automática passa a valer somente para quem adotar a CNH digital. Para ter direito a esse benefício, o condutor deve cumprir alguns requisitos:
- Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
- Não ter infrações registradas no documento no mesmo período;
- Estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O RNPC, em funcionamento desde 2022, reúne condutores que não cometeram infrações durante um ano, incentivando boas práticas no trânsito. Para autorizar a participação no RNPC e viabilizar a renovação automática, o condutor deve:
1. Abrir o app CNH do Brasil;
2. Selecionar "Condutor";
3. Acessar "Cadastro Positivo";
4. Tocar em "Autorizar participação".
Como usar o app CNH do Brasil para começar a habilitação
O processo pode ser iniciado pelo smartphone. O passo a passo apresentado inclui:
1. Instalar o aplicativo CNH do Brasil na loja de aplicativos do celular;
2. Fazer login com a conta gov.br (CPF e senha);
3. Autorizar o uso dos dados para o serviço;
4. Abrir a área "Condutor" e selecionar "Primeira Habilitação";
5. Confirmar os dados da conta gov.br, escolher a categoria da habilitação e o estado onde será emitida a CNH;
6. Iniciar o curso teórico pelo próprio aplicativo, que direciona para uma página na web onde o candidato acompanha o progresso e realiza as etapas necessárias;
7. Concluir as aulas teóricas pelo celular e, em seguida, prosseguir com o agendamento das provas no Detran local.
Requisitos do Detran
Para iniciar o processo de habilitação, o candidato precisa atender critérios já mantidos pela legislação: ter 18 anos ou mais (ser penalmente imputável), saber ler e escrever (domínio da leitura e da escrita) e apresentar CPF e documento de identidade oficial com foto (RG ou passaporte) para cadastro no sistema.
Ainda preciso da autoescola?
Não existe mais a obrigatoriedade de frequentar aulas em horários fixos em sala de aula: o aluno pode estudar no seu ritmo e, quando se sentir preparado, agendar a prova teórica presencial no Detran ou em centros de avaliação homologados. As autoescolas continuam a operar para quem prefere o ensino tradicional, mas deixaram de ser o único caminho para obter a CNH.
Se você já começou o processo, observe as novas opções digitais e as facilidades para reduzir custos e flexibilizar o cronograma de estudos e provas.
