Prazo acaba, mas futuro do TikTok nos EUA continua indefinido
A venda do TikTok nos Estados Unidos chega a mais um momento decisivo: o prazo político criado pelo primeiro decreto do presidente Donald Trump — que dava 90 dias para que a plataforma fosse vendida a investidores americanos ou tivesse sua operação bloqueada — se encerra nesta terça-feira (16). Ainda assim, o cenário prático permanece confuso, porque existe um segundo prazo sobreposto com peso jurídico distinto.
Na prática há dois prazos em paralelo. O que expira agora é o limite político do primeiro decreto. Já o prazo com maior impacto legal foi adiado por um segundo decreto, assinado em 25 de setembro, que suspendeu a aplicação da lei por 120 dias e empurrou qualquer consequência prática para 23 de janeiro de 2026. Em outras palavras, o fim do prazo no discurso não produz um efeito automático — um decreto posterior mantém o TikTok em funcionamento no país mesmo sem um acordo fechado.
Essa sobreposição cria um nó difícil de interpretar: entre decretos presidenciais, uma lei aprovada pelo Congresso e negociações paradas com a China, o futuro do aplicativo nos Estados Unidos segue indefinido.
Origem do impasse
Tudo começou com uma lei aprovada pelo Congresso americano em 2024 que obriga a controladora chinesa ByteDance a vender o TikTok nos EUA. Se a venda não ocorrer, o aplicativo pode ser proibido de operar no país. O argumento central dos parlamentares é de segurança nacional, baseado no temor de que o governo chinês possa forçar o acesso a dados de usuários americanos.
Desde que voltou à Casa Branca, em janeiro, Trump tem evitado aplicar a lei. Em setembro ele assinou um decreto que concedeu mais 90 dias para a negociação avançar e afirmou existir um entendimento preliminar entre EUA e China para manter o TikTok funcionando. Naquele período, o Departamento de Justiça se comprometeu a não aplicar punições previstas na legislação. O segundo decreto, de 25 de setembro, ampliou esse fôlego ao determinar que a lei não seria aplicada por 120 dias, adiando o prazo efetivo para 23 de janeiro de 2026 — uma extensão de mais de um ano na suspensão de uma lei aprovada pelo Congresso e validada pela Justiça.
Mas essa sequência de adiamentos se apoia em uma premissa frágil: a existência de um acordo em andamento. Até agora não há confirmação pública de que a China ou a ByteDance tenham aceitado os termos de venda, e autoridades chinesas sequer discutiram formalmente os detalhes, o que coloca em dúvida a base legal e política dos adiamentos.
Quem poderia comprar — e por que não sai do papel
O modelo proposto pelo governo americano prevê a criação de uma empresa nos Estados Unidos para operar o TikTok, com investidores americanos detendo cerca de 80% do controle e a participação chinesa reduzida a menos de 20%, de modo a afastar o controle direto da ByteDance.
De acordo com reportagens, um dos consórcios em discussão inclui nomes como Oracle, Silver Lake e Andreessen Horowitz. A ideia seria migrar os usuários atuais para um novo aplicativo operado sob essa estrutura americana, com regras próprias de governança e controle. Há também investidores fora do círculo próximo ao governo, como o bilionário Frank McCourt, que lidera o Project Liberty — grupo que reúne nomes como Alexis Ohanian, cofundador do Reddit, e o investidor Kevin O’Leary — e que afirmou estar “esperando” mas pronto para avançar caso a oportunidade se concretize.
O maior obstáculo, contudo, continua sendo Pequim. As negociações travaram após o aumento das tensões comerciais entre EUA e China, incluindo medidas tarifárias, e sem o aval chinês — necessário para qualquer venda de ativos considerados estratégicos — o acordo simplesmente não anda.
Um limbo jurídico
O resultado é paradoxal: o prazo termina oficialmente nesta terça, mas não há sinais de banimento imediato nem de acordo fechado. Entre leis suspensas, decretos questionáveis e negociações emperradas, o TikTok segue funcionando nos Estados Unidos, por enquanto, em um limbo jurídico que ninguém parece disposto a resolver de imediato.
