Plataforma de Musk terá que reformular sistema na UE
A Comissão Europeia aplicou uma multa de 120 milhões de euros ao X (ex-Twitter) por infrações à Lei de Serviços Digitais (DSA). Em conversão direta, o valor equivale a cerca de R$ 744 milhões; em outra referência publicada, a penalidade também foi citada na casa dos US$ 140 milhões. Trata-se da primeira sanção financeira imposta sob a nova legislação, criada para regular grandes plataformas e reduzir atividades ilegais e riscos online.
A investigação, iniciada em dezembro de 2023, concluiu que o design do sistema de verificação da plataforma é enganoso e foi projetado de forma a induzir os usuários ao erro. Segundo a Comissão, a interface dos selos azuis configura um “padrão obscuro”: embora a DSA não exija verificação de identidade para todos os perfis, a lei proíbe que plataformas indiquem falsamente que uma conta foi verificada quando isso não ocorreu.
Sob a gestão de Elon Musk, o X passou a permitir que qualquer pessoa comprasse o status de “verificado” sem checagens significativas de identidade. Historicamente, o selo tinha como função atestar a autenticidade de figuras públicas e organizações. Para os reguladores europeus, a mudança dificulta distinguir perfis legítimos de contas fraudulentas, aumentando a exposição dos usuários a golpes e à desinformação. A vice-presidente executiva da Comissão, Henna Virkkunen, afirmou que enganar usuários não tem lugar na internet da UE e que a medida busca restaurar a confiança no ambiente online.
Além do sistema de verificação, a Comissão apontou outras falhas. O repositório de anúncios mantido pelo X não permite pesquisas eficientes nem identifica claramente os financiadores das campanhas — um mecanismo que a UE considera essencial para monitorar operações de desinformação. A plataforma também foi responsabilizada por proibir, em seus termos de serviço, que pesquisadores usassem técnicas de extração de dados (scraping) para analisar riscos potenciais, o que restringiu o acesso a dados públicos relevantes para estudos independentes.
O X tem prazos definidos para correções: 60 dias úteis para informar como ajustará o uso dos selos e 90 dias para apresentar um plano sobre transparência de dados. Caso não cumpra esses prazos, a empresa pode ser alvo de multas periódicas e sanções mais severas. A DSA prevê penalidades que podem chegar a até 6% da receita global da companhia.
