O PicPay voltou suas críticas para a forma como a Apple oferece pagamentos por aproximação nos iPhones. Segundo a fintech, a empresa exerce um amplo poder econômico em mercados relevantes e usa essa posição para impor obrigações consideradas onerosas a emissores de cartões e carteiras digitais. Na prática, isso estaria impedindo a oferta do Pix por aproximação no iOS, algo que ocorre sem obstáculos no Android.
Essas declarações foram apresentadas no inquérito administrativo 08700.002893/2025-17, em andamento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O órgão investiga se a Apple vem adotando condutas anticompetitivas no setor de pagamentos, com foco especial no uso do NFC no iOS. A contribuição do PicPay foi protocolada em 8 de outubro e veio a público em 21 de novembro.
No documento, o PicPay destaca que o NFC é hoje a principal tecnologia para pagamentos por aproximação, com grande escala e ampla variedade de aplicações. Além de permitir transações em smartphones, relógios e pulseiras, o recurso também é utilizado em sistemas de transporte público, controle de acesso, identificação pessoal, passaportes eletrônicos e ações de marketing interativo.
A fintech aponta que, no Android, bancos e instituições financeiras conseguem oferecer seus serviços de pagamento sem barreiras relevantes nas carteiras digitais Google Pay e Samsung Wallet. Já no ecossistema da Apple, o cenário seria bem diferente. O PicPay afirma que a empresa impõe prazos, formas de pagamento, obrigações acessórias e padrões técnicos específicos para implementação de soluções, o que configuraria “clara assimetria” em relação à concorrência.
No iOS, o PicPay consegue oferecer cartões de crédito, mas não o Pix por aproximação, justamente por essas limitações impostas ao uso do NFC, segundo a empresa. A fintech também compara a política da Apple com a de outras carteiras digitais, que, de acordo com o documento, não cobram taxas por transação. Esse ponto é reforçado por outras instituições que se manifestaram no processo, como Nubank, Mercado Pago, Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a associação Zetta, que reúne empresas como iFood, 99 Pay, Cora, Agibank, Caju e RecargaPay, entre outras.
O PicPay ainda afirma que até mesmo o Banco Central enfrenta dificuldades para avançar em sua agenda regulatória e ampliar o acesso às modalidades do Pix. Segundo a empresa, as regras e particularidades impostas pela Apple ao uso do NFC atrapalham o cumprimento de requisitos regulatórios e limitam a implementação de novos recursos.
Em manifestações anteriores, a Apple nega ter posição dominante no Brasil. A empresa argumenta que o iPhone responde por uma fatia pequena do mercado de smartphones, em torno de 10%, o que afastaria a caracterização de domínio. A companhia também diz que, desde 2024, terceiros podem se integrar à plataforma NFC & SE, o que tornaria viável, entre outras possibilidades, a oferta de Pix por aproximação no iPhone. No entanto, esse acesso é condicionado ao pagamento de uma taxa pelo uso da tecnologia, cujos valores não foram revelados.
