Em julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que estabeleceu a exigência de biometria para novos pedidos de benefício junto ao INSS. No entanto, apenas nesta sexta-feira (21) a portaria que regulamenta essa medida passou, de fato, a valer.
A principal finalidade da mudança é combater fraudes na concessão de benefícios. A partir de agora, qualquer pessoa que queira solicitar um benefício do INSS — como aposentadoria, por exemplo — precisará ter cadastro biométrico. Neste primeiro momento, serão aceitas as biometrias vinculadas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), à Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou ao Título de Eleitor.
A biometria é utilizada para autenticar a identidade das pessoas por meio de características físicas únicas, como impressões digitais e reconhecimento facial, o que aumenta a segurança no processo de concessão dos benefícios.
### Quem já recebe benefício não será afetado de imediato
Quem já é beneficiário do INSS não terá o pagamento bloqueado por conta da nova regra. A exigência de biometria para esse grupo será implementada de forma gradual, evitando qualquer interrupção imediata dos pagamentos.
Caso seja identificada a necessidade de atualização biométrica, aposentados, pensionistas e demais beneficiários serão avisados com antecedência. Dessa forma, terão tempo para regularizar a situação sem prejuízo no recebimento do benefício.
Além disso, algumas categorias ficam dispensadas da exigência de biometria. Estão isentos:
- Pessoas com dificuldade de locomoção em razão de debilitação de saúde, desde que comprovada;
- Beneficiários com mais de 80 anos;
- Residentes no exterior;
- Moradores de áreas de difícil acesso;
- Migrantes em situação de refúgio e apátridas.
O objetivo do INSS com essas medidas é reduzir perdas financeiras decorrentes de fraudes, sem prejudicar o acesso de quem realmente depende dos benefícios.
### Isenções temporárias até 2026
Em um período de transição, que vai até 30 de abril de 2026, alguns tipos de solicitação também ficarão temporariamente fora da obrigatoriedade da biometria. Até essa data, não será exigido cadastro biométrico para pedidos de:
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte;
- Benefício por incapacidade temporária.
### Prazos e próximas etapas
A partir de 1º de maio de 2026, quem solicitar um novo benefício e não tiver biometria registrada em nenhum dos documentos aceitos (CNH, CIN ou Título de Eleitor) será obrigado a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para concluir o pedido.
Já em 1º de janeiro de 2028, o INSS passará a aceitar apenas a Carteira de Identidade Nacional como documento com biometria tanto para novos requerimentos quanto para a manutenção de benefícios já concedidos.
